terça-feira, 17 de agosto de 2010

Começa a campanha ‘Xixi na Rua, Não!’

A campanha tem caráter educativo e o público alvo inicial são os estudantes da rede municipal de ensino. O ato de urinar na rua provoca danos sociais e ao patrimônio público, que pode ser enquadrado como crime de atentado ao pudor, segundo o Artigo 233 do Decreto Lei 2.848/1940, revisado pela Lei 12.015/2009, do Código Penal.

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